Termos

Termos de Uso

Vigência: maio de 2026 · Versão 2026-v1 Effective: May 2026 · Version 2026-v1

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no TheraTrack ou utilizar qualquer parte do serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com alguma disposição, não deve utilizar o serviço.

2. O serviço

O TheraTrack é um sistema de organização clínica desenvolvido para terapeutas e supervisores. A plataforma permite o registro e acompanhamento de pacientes, metas terapêuticas, evoluções, sessões de supervisão, documentos clínicos e tarefas.

O TheraTrack é uma ferramenta de organização e não substitui o julgamento clínico do profissional, nem constitui um prontuário eletrônico oficial para fins regulatórios perante conselhos profissionais.

3. Elegibilidade

O TheraTrack destina-se exclusivamente a profissionais de saúde habilitados ou a estudantes atuando sob supervisão profissional legalmente habilitada. Ao se cadastrar, você declara que se enquadra em uma dessas categorias e que possui autorização para tratar os dados clínicos registrados na plataforma.

4. Conta e segurança

Você é responsável por:

Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Todas as atividades realizadas sob sua conta.
Notificar o TheraTrack imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
Garantir que o acesso ao sistema ocorra em ambientes adequados à confidencialidade dos dados clínicos.

O TheraTrack não será responsável por perdas ou danos resultantes do uso não autorizado de suas credenciais.

5. Dados clínicos — responsabilidade do controlador

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), você, como usuário do TheraTrack, é o controlador dos dados pessoais e sensíveis dos seus pacientes. O TheraTrack atua exclusivamente como operador, processando os dados conforme suas instruções.

Como controlador, você é responsável por:

Obter o consentimento dos titulares dos dados quando exigido pela LGPD.
Garantir que o tratamento dos dados registrados na plataforma esteja em conformidade com a LGPD e com as normas do conselho profissional competente (CFP, CRP ou equivalente).
Obter autorização dos responsáveis legais ao cadastrar pacientes menores de idade (LGPD Art. 14).
Registrar apenas dados que você tenha autorização legal e ética para tratar.

6. Propriedade intelectual

O TheraTrack e todo o seu conteúdo — software, design, textos e imagens — são de propriedade exclusiva de [Nome da empresa] e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Os dados clínicos inseridos na plataforma pertencem ao terapeuta controlador. O TheraTrack não reivindica propriedade sobre os dados dos seus pacientes.

7. Disponibilidade do serviço

O TheraTrack empreende esforços razoáveis para manter o serviço disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

8. Limitação de responsabilidade

O TheraTrack não será responsável por:

Decisões clínicas tomadas com base no uso da plataforma — o julgamento profissional é de exclusiva responsabilidade do terapeuta.
Perda de dados decorrente de falha do usuário em manter backups ou de uso inadequado do sistema.
Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

A responsabilidade total do TheraTrack, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento gerador.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação. O TheraTrack poderá suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos de Uso.

Após o encerramento da conta, os dados serão retidos por 30 dias (período de carência) e então excluídos permanentemente, conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de [Cidade], [Estado], para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@theratrack.com

1. Acceptance of terms

By creating a TheraTrack account or using any part of the service, you confirm that you have read, understood and agreed to these Terms of Use and the Privacy Policy. If you do not agree with any provision, you must not use the service.

2. The service

TheraTrack is a clinical organization system built for therapists and supervisors. The platform allows registration and tracking of patients, therapeutic goals, evolutions, supervision sessions, clinical documents and tasks.

TheraTrack is an organization tool and does not replace the professional's clinical judgment, nor does it constitute an official electronic health record for regulatory purposes before professional councils.

3. Eligibility

TheraTrack is intended exclusively for licensed healthcare professionals or students working under legally authorized professional supervision. By registering, you confirm that you fall into one of these categories and that you are authorized to process the clinical data recorded on the platform.

4. Account and security

You are responsible for:

Keeping your access credentials confidential.
All activities carried out under your account.
Notifying TheraTrack immediately of any unauthorized use of your account.
Ensuring that system access occurs in environments appropriate to the confidentiality of clinical data.

TheraTrack will not be liable for losses or damages resulting from unauthorized use of your credentials.

5. Clinical data — controller responsibility

Under LGPD (Law nº 13.709/2018), you, as a TheraTrack user, are the data controller of your patients' personal and sensitive data. TheraTrack acts solely as a data processor, handling the data according to your instructions.

As data controller, you are responsible for:

Obtaining consent from data subjects when required by LGPD.
Ensuring that the processing of data recorded on the platform complies with LGPD and the standards of the competent professional council (CFP, CRP or equivalent).
Obtaining authorization from legal guardians when registering minor patients (LGPD Art. 14).
Recording only data that you are legally and ethically authorized to process.

6. Intellectual property

TheraTrack and all of its content — software, design, text and images — are the exclusive property of [Company Name] and protected by Brazilian intellectual property law.

The clinical data entered in the platform belongs to the therapist controller. TheraTrack makes no claim of ownership over your patients' data.

7. Service availability

TheraTrack makes reasonable efforts to keep the service continuously available, but does not guarantee uninterrupted availability. Scheduled maintenance will be communicated in advance whenever possible.

8. Limitation of liability

TheraTrack will not be liable for:

Clinical decisions made based on the use of the platform — professional judgment is the sole responsibility of the therapist.
Data loss resulting from the user's failure to maintain backups or from improper use of the system.
Indirect, incidental, special or consequential damages arising from the use or inability to use the service.

TheraTrack's total liability, in any event, is limited to the amount paid by the user in the 3 months preceding the triggering event.

9. Termination

You may close your account at any time upon request. TheraTrack may suspend or close your account in the event of a violation of these Terms of Use.

After account closure, data will be retained for 30 days (grace period) and then permanently deleted, as described in the Privacy Policy.

10. Applicable law and jurisdiction

These Terms of Use are governed by Brazilian law, in particular Law nº 13.709/2018 (LGPD) and the Brazilian Internet Civil Rights Framework (Law nº 12.965/2014). The courts of [City], [State] shall have exclusive jurisdiction over any disputes.

11. Contact

For questions about these Terms of Use, please contact us:

Email: contato@theratrack.com